Última atualização: 4 de setembro de 2026
1. Responsável e contacto
A Minha Ementa é uma plataforma digital gerida no âmbito da atividade da respetiva titular e disponibilizada através do website https://minha-ementa.com/ e da aplicação Minha Ementa.
Para questões relacionadas com privacidade ou tratamento de dados, pode contactar:
E-mail: app@minha-ementa.com
2. Dados que podem ser tratados
Dependendo das funcionalidades utilizadas, a Minha Ementa poderá tratar diferentes categorias de informação.
Dados de contacto e identificação
- Nome;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- Outros dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador.
Reservas
Quando o utilizador efetua uma reserva através da plataforma, podem ser tratados dados como:
- Nome;
- E-mail;
- Restaurante ou estabelecimento escolhido;
- Data e hora da reserva;
- Número de pessoas;
- Estado da reserva, nomeadamente confirmada ou não confirmada.
Os dados necessários à reserva podem ser comunicados ao estabelecimento escolhido para que este possa gerir e responder ao pedido.
Cartão de Desconto Digital e funcionalidades de fidelização
Quando o utilizador utiliza funcionalidades de desconto, fidelização ou benefícios associados a estabelecimentos aderentes, podem ser tratados dados como número de telefone, identificador ou PIN de acesso, saldos, movimentos e informação necessária à gestão dos benefícios associados a cada estabelecimento.
Promoções, vales e participações
Nas funcionalidades promocionais da Minha Ementa, incluindo ofertas, vales, Máquina da Sorte ou outras campanhas, podem ser tratados os dados estritamente necessários à participação, emissão, controlo ou utilização do benefício.
Localização
Algumas funcionalidades podem solicitar autorização para utilizar a localização aproximada ou precisa do dispositivo, por exemplo para apresentar restaurantes, serviços ou funcionalidades disponíveis perto do utilizador.
O acesso à localização depende da autorização do utilizador e pode ser recusado ou desativado nas definições do dispositivo ou navegador.
Notificações
Se o utilizador autorizar notificações, poderão ser utilizados identificadores técnicos necessários para entregar avisos relacionados com funcionalidades, estabelecimentos, ofertas ou informação relevante da Minha Ementa.
Dados técnicos
Durante a utilização da plataforma podem ser tratados automaticamente determinados dados técnicos necessários ao funcionamento, segurança e diagnóstico do serviço, tais como:
- Endereço IP;
- Tipo de dispositivo e navegador;
- Sistema operativo;
- Data e hora de acesso;
- Registos técnicos e de segurança;
- Cookies, armazenamento local ou tecnologias equivalentes necessárias ao serviço.
3. Finalidades do tratamento
Os dados podem ser utilizados para:
- Disponibilizar e manter o funcionamento da Minha Ementa;
- Processar e gerir reservas;
- Gerir descontos, benefícios, vales e funcionalidades de fidelização;
- Mostrar estabelecimentos e serviços próximos quando autorizado;
- Enviar notificações quando o utilizador as tenha autorizado;
- Responder a pedidos de contacto e apoio;
- Prevenir utilização abusiva, fraude e acessos não autorizados;
- Manter a segurança e estabilidade técnica da plataforma;
- Cumprir obrigações legais aplicáveis.
4. Partilha de dados
A Minha Ementa não vende dados pessoais dos utilizadores.
Os dados poderão ser comunicados apenas quando necessário, nomeadamente:
- Aos restaurantes ou estabelecimentos escolhidos pelo utilizador, quando tal seja necessário para uma reserva, desconto, vale ou outra funcionalidade solicitada;
- A fornecedores técnicos necessários ao alojamento, comunicações, segurança e funcionamento da plataforma;
- Às autoridades competentes quando exista obrigação legal para o efeito.
A apresentação de publicidade ou conteúdos promocionais de parceiros não implica, por si só, a entrega aos anunciantes de dados pessoais que identifiquem diretamente o utilizador.
5. Segurança dos dados
São adotadas medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo utilização de ligações HTTPS/TLS, controlo de acesso às áreas administrativas e limitação do acesso às informações às pessoas ou sistemas que delas necessitem para executar as respetivas funções.
Nenhum sistema informático pode garantir segurança absoluta, pelo que as medidas adotadas são revistas e ajustadas em função das necessidades técnicas e dos riscos identificados.
6. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, ao funcionamento das funcionalidades utilizadas e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Quando os dados deixem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação seja exigida por lei ou necessária para o exercício ou defesa de direitos.
7. Eliminação de dados e contas
O utilizador pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais e, quando aplicável, do respetivo registo ou conta associada às funcionalidades da Minha Ementa.
O pedido pode ser enviado para: app@minha-ementa.com
O pedido será tratado após confirmação suficiente da identidade do requerente e sem prejuízo dos dados cuja conservação seja legalmente obrigatória.
8. Direitos dos utilizadores
Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o utilizador pode, quando aplicável, exercer os direitos de:
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Retificação de dados inexatos;
- Eliminação dos dados;
- Limitação do tratamento;
- Oposição ao tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Retirada do consentimento, quando o tratamento dependa deste.
Estes direitos podem ser exercidos através do endereço app@minha-ementa.com.
9. Cookies e armazenamento local
A versão web da Minha Ementa pode utilizar cookies, armazenamento local ou tecnologias semelhantes necessários para manter sessões, preferências, segurança e funcionamento das funcionalidades.
10. Serviços de terceiros
A aplicação pode depender de serviços técnicos de terceiros para alojamento, distribuição através do Google Play, comunicações ou outras funções necessárias ao serviço.
Quando esses prestadores tratem dados pessoais por conta da plataforma, o tratamento deve limitar-se às finalidades necessárias à prestação do respetivo serviço e às obrigações legais aplicáveis.
11. Crianças
A Minha Ementa não é especificamente dirigida a crianças e não tem como objetivo recolher intencionalmente dados pessoais de menores para fins incompatíveis com a legislação aplicável.
12. Alterações a esta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada sempre que ocorram alterações nas funcionalidades da Minha Ementa, no tratamento de dados ou nas obrigações legais aplicáveis.
A versão atualizada será sempre disponibilizada nesta página, com indicação da data da última atualização.
13. Contacto
Para qualquer questão relativa a esta Política de Privacidade:
Minha Ementa / DIGITAL OPEN EYE
Website:
https://minha-ementa.com/
E-mail:
app@minha-ementa.com